Termos de Serviço do Partlab Chat

O Partlab Chat é disponibilizado por:

O Partlab, uma empresa do Grupo Oficina Conectada, desenvolve soluções tecnológicas para empresas do setor automotivo.

Para estes Termos:

Partlab: PARTLAB EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA.

Partlab Chat ou Plataforma: solução tecnológica de atendimento colaborativo disponibilizada como software em nuvem.

Cliente: pessoa jurídica que contrata ou utiliza a Plataforma.

Administrador: usuário indicado pelo Cliente para administrar a conta.

Usuário: colaborador autorizado pelo Cliente a utilizar a Plataforma.

Contato: pessoa que se comunica com o Cliente pelos canais conectados.

Canal integrado: serviço de comunicação de terceiro conectado ao Partlab Chat, incluindo o WhatsApp.

Conteúdo do Cliente: mensagens, documentos, arquivos, mídias, cadastros e demais informações inseridas, enviadas ou recebidas pelo Cliente.

O Partlab Chat permite que empresas organizem e centralizem atendimentos realizados por diferentes colaboradores.

Conforme o plano contratado, a Plataforma poderá disponibilizar:

• caixa de entrada compartilhada;
• usuários e acessos individuais;
• distribuição de conversas;
• transferência de atendimentos;
• organização por equipes ou setores;
• histórico de mensagens;
• identificação dos atendentes;
• gestão de contatos;
• etiquetas e observações;
• relatórios;
• integrações com canais externos;
• integração com a API Oficial do WhatsApp;
• suporte técnico.

As funcionalidades efetivamente disponíveis serão aquelas previstas na proposta comercial, contrato, plano contratado ou ambiente da Plataforma.

O Partlab Chat é destinado ao uso empresarial.

A pessoa que contrata, cria ou administra uma conta declara:

• possuir pelo menos 18 anos;
• possuir capacidade legal;
• estar autorizada a representar o Cliente;
• fornecer informações verdadeiras;
• possuir autorização para aceitar estes Termos em nome da empresa.

O Cliente deverá fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas.

Cada usuário deverá utilizar credenciais individuais.

É proibido:

• compartilhar senhas;
• permitir acesso a pessoas não autorizadas;
• utilizar credenciais de outro usuário;
• tentar acessar contas de terceiros;
• contornar controles de segurança;
• comercializar, emprestar ou ceder acessos sem autorização.

O Cliente é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e pelos usuários que cadastrar.

O Cliente é responsável por:

• cadastrar apenas pessoas autorizadas;
• definir permissões adequadas;
• revisar periodicamente os acessos;
• remover usuários desligados;
• proteger equipamentos e credenciais;
• orientar seus colaboradores;
• comunicar imediatamente acessos indevidos.

Atos praticados por administradores e usuários cadastrados serão considerados realizados sob responsabilidade do Cliente.

A integração com o WhatsApp depende da disponibilidade, aprovação, permissões, regras, limites técnicos e políticas definidas pela Meta e pelo WhatsApp.

O Cliente reconhece que:

• deve possuir autorização sobre o número conectado;
• a ativação poderá depender da verificação da empresa;
• modelos de mensagens poderão depender de aprovação;
• preços e regras de mensagens poderão ser definidos pela Meta;
• limites e classificações de qualidade poderão ser definidos pela Meta;
• contas ou números poderão sofrer restrições;
• alterações realizadas pela Meta poderão afetar funcionalidades;
• o Partlab não controla decisões de aprovação, bloqueio ou suspensão tomadas pela Meta ou pelo WhatsApp.

O Partlab poderá auxiliar tecnicamente na configuração, mas não garante a aprovação ou manutenção de contas, números, modelos ou permissões pela Meta.

O Cliente deverá:

• comunicar-se apenas com pessoas que possam ser legitimamente contatadas;
• obter consentimento ou outra autorização aplicável;
• respeitar pedidos de interrupção;
• não enviar spam;
• não adquirir ou utilizar listas de contatos de origem ilícita;
• respeitar as políticas do WhatsApp e da Meta;
• utilizar modelos aprovados quando exigido;
• manter registros de consentimento quando necessário;
• identificar corretamente sua empresa;
• disponibilizar meios para que o contato deixe de receber mensagens.

O Cliente não poderá utilizar a Plataforma para:

• praticar atos ilícitos;
• fraudar ou enganar terceiros;
• enviar conteúdo abusivo, ameaçador ou discriminatório;
• promover violência ou exploração;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos;
• transmitir códigos maliciosos;
• invadir sistemas;
• coletar dados ilegalmente;
• violar a privacidade de terceiros;
• enviar comunicações não autorizadas;
• realizar engenharia reversa;
• copiar ou reproduzir a Plataforma;
• contornar limites técnicos;
• prejudicar a infraestrutura;
• revender o serviço sem autorização;
• criar produto concorrente mediante cópia da Plataforma.

O Cliente mantém a titularidade e a responsabilidade pelo conteúdo que inserir, enviar, armazenar ou receber.

O Cliente declara possuir as autorizações necessárias para tratar esse conteúdo.

O Partlab poderá tratar o Conteúdo do Cliente exclusivamente para:

• prestar o serviço contratado;
• transmitir mensagens;
• armazenar históricos;
• prestar suporte;
• garantir segurança;
• cumprir obrigações legais;
• executar as instruções do Cliente.

O Partlab não assume responsabilidade pelo teor das mensagens enviadas ou recebidas pelos usuários do Cliente.

As partes deverão cumprir a legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

Em relação aos dados de contatos e conversas inseridos ou recebidos pelo Cliente:

• o Cliente geralmente atuará como controlador;
• o Partlab geralmente atuará como operador;
• o Partlab tratará os dados para prestar os serviços;
• o Cliente será responsável pelas bases legais, avisos e consentimentos;
• o Cliente deverá atender os direitos dos titulares;
• o Partlab prestará cooperação razoável, conforme sua posição e capacidade técnica.

O tratamento de dados também seguirá a Política de Privacidade do Partlab Chat.

A Plataforma poderá depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo:

• Meta;
• WhatsApp;
• provedores de hospedagem;
• serviços de armazenamento;
• bancos de dados;
• serviços de autenticação;
• serviços de pagamento;
• ferramentas de monitoramento.

Esses serviços possuem termos, políticas e condições próprias.

O Partlab não será responsável por indisponibilidades, alterações, limitações, bloqueios ou decisões atribuíveis exclusivamente a terceiros.

Os valores, limites, quantidades de usuários, canais e funcionalidades serão definidos na proposta comercial, contrato ou plano contratado.

Salvo indicação expressa em contrário:

• a assinatura será cobrada conforme a periodicidade contratada;
• serviços adicionais poderão ser cobrados separadamente;
• tributos serão acrescidos quando aplicáveis;
• custos cobrados pela Meta ou por outros canais poderão ser repassados ao Cliente;
• mudanças nos preços de terceiros poderão alterar os custos;
• o não uso da Plataforma não suspende cobranças;
• pagamentos realizados não serão reembolsados, salvo obrigação legal ou previsão contratual.

Em caso de atraso, o Partlab poderá:

• enviar notificações;
• limitar funcionalidades;
• suspender o acesso;
• interromper integrações;
• aplicar encargos previstos na proposta ou contrato;
• rescindir a contratação após período razoável de inadimplência.

A suspensão não elimina os valores já devidos pelo Cliente.

O Partlab adotará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Poderão ocorrer interrupções relacionadas a:

• manutenção;
• atualização;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de terceiros;
• problemas de internet;
• ataques;
• incidentes de segurança;
• alterações regulatórias;
• caso fortuito;
• força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas que provoquem impacto relevante serão comunicadas previamente.

Os canais, horários, escopo e condições do suporte serão definidos no plano, proposta ou contrato.

Para investigar uma solicitação, o suporte poderá pedir:

• descrição do problema;
• registros técnicos;
• capturas de tela;
• informações necessárias para reproduzir a falha;
• autorização temporária de acesso, quando necessária e permitida.

O Cliente deverá cooperar fornecendo informações verdadeiras e suficientes.

O Partlab poderá atualizar a Plataforma para:

• corrigir falhas;
• melhorar o desempenho;
• aumentar a segurança;
• cumprir normas;
• adaptar integrações;
• incluir, modificar ou remover funcionalidades.

Funcionalidades dependentes de terceiros poderão ser alteradas sem controle direto do Partlab.

A Plataforma, suas marcas, códigos, interfaces, design, documentação e componentes pertencem à Partlab ou aos respectivos licenciadores.

A contratação concede ao Cliente uma licença:

• limitada;
• temporária;
• não exclusiva;
• intransferível;
• revogável;
• destinada ao uso interno da empresa.

O Cliente não adquire direitos sobre o código-fonte ou a propriedade da Plataforma.

Cada parte deverá proteger as informações confidenciais recebidas da outra.

Não serão consideradas confidenciais as informações que:

• já eram públicas;
• tornaram-se públicas sem violação destes Termos;
• foram obtidas legitimamente de terceiro;
• foram desenvolvidas de forma independente;
• precisem ser divulgadas por obrigação legal ou determinação válida.

O Partlab adotará medidas razoáveis para proteger a Plataforma e as informações tratadas.

O Cliente também deverá:

• utilizar senhas seguras;
• restringir acessos;
• proteger dispositivos;
• manter seus sistemas atualizados;
• não compartilhar credenciais;
• comunicar incidentes;
• remover acessos desnecessários.

O Partlab não será responsável por incidentes causados exclusivamente por falhas de segurança do Cliente, de seus usuários ou de seus equipamentos.

O Partlab poderá suspender ou limitar o acesso quando houver:

• inadimplência;
• risco de segurança;
• uso ilegal;
• violação destes Termos;
• violação das políticas da Meta ou do WhatsApp;
• risco a terceiros;
• determinação legal;
• tentativa de invasão;
• uso que prejudique a infraestrutura.

Em situações urgentes, a suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio.

A contratação poderá ser encerrada:

• pelo Cliente, conforme as condições contratadas;
• pelo Partlab, em caso de violação destes Termos;
• por inadimplência;
• por impossibilidade técnica ou regulatória;
• pelo encerramento do serviço;
• por determinação de autoridade competente.

Após a rescisão:

• os acessos poderão ser desativados;
• as integrações poderão ser desconectadas;
• os dados poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade;
• valores pendentes continuarão devidos;
• obrigações que devam sobreviver permanecerão vigentes.

O Cliente deverá solicitar eventual exportação de dados antes do encerramento da contratação, quando essa funcionalidade for tecnicamente disponível ou prevista no plano.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados sem possibilidade de recuperação, ressalvadas cópias mantidas para:

• cumprimento de obrigação legal;
• segurança;
• backups;
• prevenção à fraude;
• exercício regular de direitos.

Solicitações de exclusão poderão ser realizadas por meio da página:

https://partlab.com.br/exclusao-de-dados

Na extensão permitida pela legislação, o Partlab não responderá por:

• conteúdos enviados pelo Cliente;
• uso indevido da Plataforma;
• perdas causadas por credenciais compartilhadas;
• decisões da Meta ou do WhatsApp;
• bloqueio ou suspensão de números;
• indisponibilidade de canais externos;
• falhas de internet do Cliente;
• integrações desenvolvidas por terceiros;
• atos de usuários autorizados pelo Cliente;
• danos indiretos ou lucros cessantes que não decorram de obrigação legal aplicável.

Salvo disposição legal obrigatória em contrário, eventual responsabilidade do Partlab ficará limitada aos danos diretos comprovadamente causados por sua conduta e ao valor pago pelo Cliente nos três meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O Cliente deverá ressarcir o Partlab por prejuízos decorrentes de:

• uso ilegal da Plataforma;
• mensagens não autorizadas;
• violação de direitos de terceiros;
• descumprimento das políticas da Meta ou do WhatsApp;
• conteúdo inserido pelo Cliente;
• ausência de consentimentos ou bases legais;
• atos de seus usuários;
• informações falsas fornecidas durante o cadastro.

As comunicações poderão ser realizadas por:

• e-mail;
• avisos na Plataforma;
• WhatsApp;
• telefone;
• canais indicados no contrato.

O Cliente deverá manter seus dados de contato atualizados.

O Partlab poderá atualizar estes Termos por razões:

• legais;
• regulatórias;
• operacionais;
• comerciais;
• tecnológicas;
• de segurança.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas com antecedência razoável, quando possível.

A continuidade do uso após a entrada em vigor dos novos Termos representará sua aceitação.

Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão vigentes.

A ausência de cobrança imediata de uma obrigação não representa renúncia de direito.

Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo, salvo quando a legislação determinar foro diferente.

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser enviadas para: